EDITAL N.º 01/2019 DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES PARA ESCOLHA DOS CANDIDATOS (AS) PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PORTO MAUÁ
Descrição:
O Prefeito Municipal de Porto Mauá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, com base na Lei n.º 8.069/90 e na Lei Municipal n.º 1215/2015 e suas alterações posteriores que, estão abertas as inscrições para escolha de Candidatos a Membro do Conselho Tutelar do Município de Porto Mauá – RS.
As inscrições ocorrerão até dia 22 de maio de 2019, tendo por local a Prefeitura Municipal de Porto Mauá, na Rua Uruguai, n.º 155, Centro de Porto Mauá, entre as 08h às 11h30min e das 13h30min às 17h, junto ao Setor de Protocolos. O número de Cargos será de 05 (cinco) Conselheiros Titulares e 05 (cinco) Conselheiros Suplentes, sendo o período do Mandato de 04 (quatro) anos a contar de 10 janeiro de 2020. O Edital com inteiro teor encontra-se à disposição dos interessados no site www.portomaua.rs.gov.br ou na Prefeitura Municipal.