Município de Porto Mauá - RS

Autoria: Vilson Winkler (55 99613 1158)

O QUE É PRECISO SABER PARA CRUZAR A FRONTEIRA

INFORMAÇÕES AO VIAJANTE (17/12/2021)

A Receita Federal do Brasil Informa que a travessia de passageiros / turistas por este ponto de fronteira (Porto Mauá/BR – Alba Posse/AR) não está autorizado, conforme decisão tomada em reunião entre autoridades brasileiras e argentinas. A autoridade argentina designou corredores seguros por onde os viajantes poderão realizar a travessia.

Apenas os seguintes pontos de fronteira Brasil – Argentina estão autorizados:

Rio grande do Sul: Uruguaiana/RS/BR – Passo de Los Libres/ Corrientes/AR e São Borja/RS/BR – Santo Tomé/Corrientes/AR

Santa Catarina: Dionísio Cerqueira/SC/BR – Bernardo de Irigoyen/Misiones/AR

Paraná: Foz do Iguaçú/PR/BR – Puerto Iguazú/Misiones/AR

Para maiores informações sobre os pontos de fronteira autorizados e documentação requerida, consulte o site oficial do Ministério do Interior do governo argentino (Ministério del Interior) https://www.argentina.gob.ar/interior/migraciones/cuales-son-los-corredores-seguros

PREVISÃO DE ABERTURA DO PORTO DE PORTO MAUÁ:            

No dia 21 de março de 2020, ocorreu o fechamento da fronteira entre Brasil e Argentina, nas Aduanas dos Municípios de Porto Mauá (Brasil) e Alba Posse (Argentina), devido ao coronavirus, sendo que nestes primeiros dias de fechamento, só podiam fazer a travessia de balsa os brasileiros ou argentinos que se encontravam fora do país de origem, após o retorno destes, as travessias fórum suspensas definitivamente.

No dia 13 de abril de 2020, foram restabelecidas as travessias de balsas, mas somente para caminhões.

Na terça-feira, 21/09/2021, a Argentina anunciou a abertura de fronteiras para turistas provenientes de países vizinhos, entre eles o Brasil, a partir de 1º de outubro, e para estrangeiros dos demais países a partir de novembro. Para não fazer isolamento após a chegada, os turistas precisarão ter o esquema completo de vacinação há pelo menos 14 dias, fazer PCR antes da viagem, um teste de antígenos na chegada à Argentina e outro PCR entre 5 e 7 dias depois. Quem não tiver o esquema completo de vacinação, incluindo os menores de 17 anos, poderá embarcar, mas precisará fazer quarentena após o desembarque.

De acordo com a Ministra da Saúde, Carla Vizzotti, as datas anunciadas são estimadas, e entre outubro e novembro as fronteiras terrestres serão abertas progressivamente pela autoridade sanitária Argentina, assim como a quantidade de pessoas vindas do exterior que podem entrar no país através de portos, aeroportos e passagens fronteiriças terrestres. Ainda de acordo com o planejamento do governo argentino, a partir de 21 de setembro, os argentinos e estrangeiros que venham ao país, chegarem ao país a trabalho já não precisarão cumprir isolamento. Segundo Vizzotti, quando mais de 50% da população argentina estiver totalmente vacinada, os turistas imunizados já não terão que realizar os testes após a chegada ao país. Hoje, 43,7% dos argentinos contam com a vacinação completa. Entre os anúncios feitos pela ministra, está o fim da obrigação do uso de máscara durante a circulação ao ar livre, que estava vigente no país desde o ano passado. Mas o uso da proteção ainda é obrigatório em ambientes fechados ou ao ar livre em caso de reuniões. Além disso, o país voltará a permitir reuniões sociais ao ar livre sem limite de pessoas, a ocupação máxima de 100% em locais fechados para atividades econômicas, culturais, industriais, sociais, religiosas e esportivas, com medidas de prevenção, viagens de aposentados e de formaturas, discotecas com ocupação de 50% da capacidade para pessoas com vacinação completa há pelo menos 14 dias. Segundo a ministra da saúde, as novas medidas são possíveis devido à melhora da situação epidemiológica, com 16 semanas seguidas com quedas de casos, e 14 com diminuição de internações e mortes, sem aglomerados urbanos com alto risco pela covid-19. De acordo com ela, a vigilância genômica do país indica que não há circulação predominante da variante Delta no país. Atualmente, a cepa de maior freqüência na Argentina é a de Manaus.

De acordo com os últimos levantamentos estatísticos realizados pela Receita Federal de Porto Mauá, em 2010 haviam cruzado pelo porto 57.789 veículos, média diária de 158 veículos. Em 2011, 51.325 veículos, com média diária de 141 veículos, e fluxo de pessoas 196.307, média diária de 538.

Segundo informações da Migracion Argentina, o teste piloto será realizado no porto de Foz do Iguaçú, o segundo em Posadas, o terceiro na divisa seca de Dionísio Cerqueira e por último os outros portos, sendo que provavelmente será limitado o número de pessoas por dia, além disso, o acesso será apenas para turistas e não para comércio formiga. A previsão de abertura dos portos de Porto Mauá, Porto Xavier e Porto Vera Cruz, será para o mês de dezembro, se tudo der certo nos testes de abertura. Texto: Vilson Winkler (22/09/2021)

Limite em caso de enchente para suspender a travessia das balsas: após a remarcação das réguas em setembro de 2014, o limite para suspender a travessia é de 9m35cm, anteriormente era suspensa com 9,7 metros. As travessias de caminhões são suspensas quando atingem 7,3 metros. Desde o ano de 2018, não existe mais limite para suspender a travessia, vai pela vontade, com 8 metros já estavam suspendendo

Cota de compras: do Paraguai e da Argentina para o Brasil a cota de compras é de US$ 300 (dólares), se efetuar compras na Argentina para o Brasil converter US$ 300 (dólar) em pesos (moeda Argentina) para saber a cota em pesos. Conversão: dólar x reais / peso.

Cada pessoa tem direito a cota de compras, independente da idade, desde que seja compatível com a sua idade, por exemplo, menor não poderá trazer bebidas alcoólicas e cigarros.

Horário de funcionamento do comércio na Argentina: funcionam de segunda a sábado, das 8 às 12 horas e das 16 às 20 horas.

Cotação das moedas: a variação do câmbio poderá variar diariamente, conforme cotação da moeda. No dia 25/10/2021, o peso era comercializado a R$ 0,035 (venda) e R$ 0,03 (compra).

Preços na bilheteria: na bilheteria brasileira em (25/10/2021) são os seguintes: pedestre ou ciclista R$ 13,00, motocicleta R$ 34,00, automóvel ou camionete ate 5 passageiros R$ 48,00, automóvel ou camionete com reboque R$ 82,00, Van R$ 80,00, micro-ônibus R$ 100,00, ônibus ou motor home R$ 126,00, ônibus médio R$ 150,00, ônibus grande R$ 180,00, caminhão 3/4 (vazio ou carregado) R$ 88,00, caminhão toco (vazio ou carregado) R$ 110,00, caminhão truck (vazio ou carregado) R$ 126,00, carreta (vazia ou carregada) R$ 150,00, bitrem (vazio ou carregado) R$ 190,00.

Taxa para fazer travessia de balsa: no dia 01/09/2015, foi instituída a taxa de travessia, valor de veículos leves R$ 5,00 e veículos pesados R$ 20,00. Através da Lei Municipal nº 1.309/2016, foi instituído o Preço Público de Manutenção e Conservação de Acessos e Porto, com os seguintes valores: veículos leves R$ 5,00, vans, micro-ônibus e ônibus R$ 10,00 caminhões R$ 20,00.

Horário de porto: desde o dia 12 de maio de 2008, o horário oficial para travessia é o seguinte: segunda a sexta-feira, das 8 às 11h30min e das 14 às 17h30min, nos sábados, domingos e feriados, das 8h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h30min, sendo que funciona o ano inteiro, de meia em meia hora.

No horário de fechamento do porto, sairá uma balsa do Brasil para a Argentina e da mesma forma da Argentina para o Brasil.

Por determinação da Marinha do Brasil e da Argentina, por motivos de segurança, quando ocorrer forte neblina, a travessia não poderá ser realizada, apenas quando houver visibilidade.

Horário de verão: desde 15 de outubro de 2017, com o horário de verão, o horário de balsa passou a ser o seguinte: segunda a sexta-feira, das 8h30min às 12 horas e das 14h30min às 18 horas, nos sábados, domingos e feriados, das 9 às 12 horas e das 15 às 18 horas.

Horário diferenciado no Natal e Ano Novo, das 9h30min às 11 horas e das 15h30min às 17 horas.

Documento do veículo exigido: deverá estar em nome do proprietário que o estiver conduzindo, se não estiver deverá vir acompanhado de uma Procuração autenticada dando poderes para o condutor poder conduzir o veículo. Se estiver no nome da empresa e o proprietário da empresa o estiver conduzindo também deverá portar a Procuração Pública autorizando a condução do veículo, o mesmo ocorre quando o documento estiver como proprietário uma empresa alienadora (alienado). Deverá ainda portar o Seguro Internacional (apólice) ou Carta Verde (Seguro Mercosul), o preço comercializado em Porto Mauá da Carta Verde gira em torno de R$ 50,00 a R$ 65,00, dependendo da quantia de dias (3, 7, 15 ou 30), seguradoras: HDI e SULAMÉRICA (válido no Mercosul) e LIDERAR (válido na Argentina), em 09/07/2015. Em de maio 2018, o motorista da carreta da dupla Sertaneja, Zezé di Camargo e Luciano, apenas veio com a Carteira de Habilitação, teve que ficar no lado brasileiro, arrumaram um motorista provisório aqui em Porto Mauá, para irem com a carreta e os equipamentos de som, para realização de shows em Corrientes e Oberá / Argentina. O finado humorista Willmutt após show em Porto Mauá, realizado em 11 de setembro de 2011, também desejou retornar pela Argentina, realizaria o percurso de 275 km até Foz do Iguaçú / PR se fosse retornar pela Argentina, esqueceu a Carteira de Identidade, teve que retornar pelo Rio Grande do Sul (700 km).

Cadastro na Polícia Federal: fazer o registro do veículo e das pessoas junto ao Posto da Polícia Federal, em anexo à Aduana, pois é obrigatório o cadastro e verificação se não há qualquer impedimento para deixar o país.

Equipamentos obrigatórios do veículo: pela Lei Argentina: extintor de incêndio, cambão (barra para reboque, não estão exigindo), um kit de primeiros socorros, dois triângulos, cinto de segurança, apoio para a cabeça nos bancos dianteiros, chave de roda, estepe, carteira de motorista, seguro obrigatório do automóvel (Carta Verde) ou seguro total, documento original de propriedade do veículo e autorização para dirigir na Argentina caso não seja proprietário do veículo (fornecido pelo proprietário e registrado em Cartório). Andar de faróis baixos acessos.

Documentos pessoais exigidos: todas as pessoas deverão estar munidas de Carteira de Identidade (até 10 anos) ou Passaporte com foto atualizada ou compatível com o portador, não é válido como documento: Certidão de Nascimento, Carteira Nacional de Habilitação ou qualquer outro documento. Os menores de 18 anos deverão estar acompanhados pelos seus pais, na ausência de um ou de ambos os que estiverem ausentes deverão assinar uma Autorização registrada em Cartório, para que este possa cruzar a fronteira, no caso de falecimento de um ou de ambos deverá ser anexada junto a Certidão de Óbito, justificando os motivos da ausência na referida autorização. Esta autorização autenticada deverá ser carimbada pela Polícia Federal do Brasil e apresentada junto ao Posto de Migraciones (anexo à Aduana de Alba Posse).

Distâncias e mapas: um dos fatores do aumento anual do fluxo de veículos que cruzam a fronteira em Porto Mauá são as distâncias, ou seja, Encarnacion e Ciudad Del Este, ambas no Paraguai, ficam distantes 160 e 275 quilômetros respectivamente, Oberá e Posadas na Argentina, ficam distantes 58 e 160 km respectivamente, tornando se grandes atalhos para as viagens. Em anexo à Aduana, existe uma sala para informações turísticas, que fornece mapas aos interessados e folders de diversos pontos turísticos. São diversos os motivos do crescimento gradativo de veículos que utilizam o porto de Porto Mauá, tais como: distâncias entre cidades, rodovias asfaltadas nos dois países, sendo que as castelhanas são de dar inveja, além do câmbio favorável para compras tanto na Argentina como no Paraguai.

Trajetos a percorrer na Argentina:

- de Alba Posse a Puerto Iguaçú (275 km), divisa com Foz do Iguaçú / PR: saindo da Aduana de Alba Posse pegar à esquerda e seguir sempre em frente nesta via asfaltada. Na vila de Santa Rita (Alba Posse) seguir em frente no primeiro trevo, passando pelo centro da vila. Em 25 de Mayo, passar pelo centro desta cidade, seguir sempre em frente, quando chegar ao trevo pegar à direita que vai em direção a Dos de Mayo. Em Dos de Mayo, pegar à esquerda no trevo de acesso à cidade, seguir sempre em frente pelo centro desta cidade, em direção a El Alcazar. Em El Alcazar, seguir em frente pelo centro desta cidade, após sair da cidade 02 km chegará ao trevo de acesso a Ruta Nacional 12 (via principal), neste trevo pegar à direita e seguir sempre em frente pela Ruta Nacional 12 até chegar ao trevo que indicará Puerto Iguazú (divisa de país), neste trevo se deslocando à esquerda chegará na divisa com o Brasil, se for à direita chegará às Cataratas do Iguaçú (lado argentino), antes de chegar neste trevo da Ruta Nacional 12 passarás pelas cidades de Montecarlo, Eldorado, Puerto Esperanza, Wanda, e Puerto Libertad.

No retorno de Foz do Iguaçú, tomar cuidado quando chegar ao trevo de acesso à cidade de El Alcazar, não tem placa indicativa neste local, muitos acabam passando direto, neste trevo de acesso à cidade tem cordões de concreto no centro da Ruta Nacional 12 (via principal) e defronte a este trevo tem um Hotel (lado esquerdo), portanto, pegar à esquerda. 

- de Alba Posse a Oberá (58 km) e Posadas (160 km) divisa com Encarnacion / Paraguai: saindo da Aduana de Alba Posse virar à esquerda e seguir sempre em frente na via asfaltada até chegar à vila de Santa Rita (Alba Posse), no primeiro trevo pegar à esquerda e seguir sempre em frente nesta via principal até chegar ao trevo de acesso à cidade de Oberá, se cruzar reto o trevo, mais adiante deverá pegar à esquerda e chegará ao centro de Oberá. Caso pegar à esquerda neste trevo chegará aos grandes Mercados de Oberá (El Condor e Austral), seguindo em frente e virando à direita no trevo também chegará ao centro de Oberá. Para ir até Posadas, passe em frente a estes dois mercados, siga em frente, até chegar à cidade de Santa Ana, pegue à esquerda e siga em frente até chegar à Posadas.

- de Alba Posse ao Parque Nacional Iguazu (Argentina) 263 km. De Alba Posse, Parque do Iguaçu, Oberá e Alba Posse 610 km.

Filas históricas: maiores movimentos da história registrados na Aduana de Porto Mauá foram os seguintes:

- feriadão de Corpus Christi (10 a 13/06/2009) 711 veículos, média 178 veículos/dia;

- feriadão da Independência do Brasil (04 a 07/09/2009) 979 veículos, média 245 por dia;

- feriadão Dia da Criança (09 a 12/10/2009) 986 veículos, média 246 veículos/dia;

- feriadão da Semana Farroupilha (18 a 20/09/2010) 947 veículos, média de 316 veículos por dia.

- feriadão de Finados (30/10 a 02/11/2009) 1.218 veículos, média 305 veículos/dia.

- feriadão de Páscoa (21 a 24/04/2011) 1.439 veículos, média 360 veículos/dia, fila 1.200 metros;

- 11 de outubro de 1999, em torno de 200 veículos;

- 25 de julho de 2008, 269 veículos;

- 21 de abril de 2006, fila de 1.500 metros de extensão, cruzaram 370 veículos e 1.265 pessoas;

- 20 de setembro de 2010, passaram 382 veículos.

- 07 de setembro de 2012, cruzaram 463 veículos, fila de 1.000 metros;

- 07 de setembro de 2007, cruzaram 457 veículos e 1.746 pessoas, fila de 1.700 metros;

- 21 de abril de 2011, 619 veículos, fila 1.200 metros.

- 20 de abril de 2013, cruzaram 419 veículos, fila de 1.300 metros.

- 17 a 21 de abril de 2014 (véspera feriadão da Páscoa e Tiradentes), 1904 veículos, média diária 381, 7.286 pessoas, fila 1.200 metros

Médias anuais de veículos que cruzam a fronteira: segundo dados fornecidos pela Receita Federal, a movimentação anual diária de veículos é a seguinte: em 2002 (56 veículos), 2003 (73), 2004 (97), 2005 (104), 2006 (121), 2007 (133), 2008 (158), 2009 (146), 2010 (158), 2011 (141), 2012 (...), 2013 (....), 2014 (...). Em 2015, média anual diária de 138 veículos e 423 pessoas, segundo estatística da Migracion Argentina.

            O que é permitido trazer: é permitido trazer através da Aduana a cota de US$ 300 por pessoa. Em relação a bebidas alcoólicas é permitido trazer 12 litros, exceto menores de idade. Em relação a cigarros, poderá trazer 10 maços (01 pacote), exceto menores. No caso de itens idênticos, se o preço unitário for superior a US$ 5 poderá trazer 3 itens idênticos, se o preço unitário for inferior a US$ 5 poderá trazer 10 itens idênticos. Não poderá ser trazido nada de origem animal e vegetal, a não ser que sejam industrializados.

Período de compras: é permitido efetuar compras no exterior somente uma vez por mês, caso fizer mais vezes as mercadorias serão apreendidas, passeios é permitido realizar quantas vezes desejar.

Vacina febre amarela: a partir de 18 de dezembro de 2019, para entrar no Paraguai, precisa comprovar que esteja imunizado contra a febre amarela, com antecedência mínima de dez dias, devem se vacinar as crianças a partir de nove meses e adultos até 59 anos de idade, a validade da vacina é de dez anos.

            Permissão para trafegar na Argentina é preenchida no Brasil: desde o dia 02 de julho de 2008, a Tarjeta ou Permisso, documento exigido para trafegar no território argentino, que é preenchido pela Polícia Argentina, na Aduana local, poderá ser preenchido no lado brasileiro.

Enquanto o turista estiver adquirindo a passagem para efetuar a travessia e a Carta Verde (Seguro Internacional), também poderá preencher a permissão para trafegar na Argentina. Para o preenchimento deste documento, é necessária a apresentação da Carteira de Identidade de cada pessoa que irá cruzar a fronteira.

Esta prestação de serviço realizada aos clientes não tem custo, tem por finalidade agilizar os trâmites legais para trafegar na Argentina. Este documento preenchido deverá ser apresentado juntamente com a RG na Aduana da Argentina, para que esta possa carimbar a permissão, consequentemente haverá redução de filas na Aduana do território argentino.

Quem for viajar apenas num raio de até 50 quilômetros no território argentino, não haverá a necessidade de solicitar a permissão, basta só comunicar naquela Aduana o seu destino. Exceção, caso for viajar até Oberá (58 km) e voltar no mesmo dia não precisará preencher a permissão, basta comunicar o destino na Aduana Argentina, mas caso não voltar no mesmo dia deverá preencher a permissão.

Feriados na Argentina: feriado de carnaval na segunda e terça-feira, na terça os comércios de Oberá abrem, 01º de enero (año nuevo – ano novo), 06 enero (Reyes Magos – Três Reis Magos), 24 de marzo (Por La Memória, La Verdad y La Justicia – Dia da Memória pela Verdade e Justiça), 02 de abril (Dia de las Malvinas – Dia das Ilhas Malvinas), feriados na PÁSCOA (Jueves Santo – Quinta-Feira Santa, Viernes Santo – Sexta-Feira Santa e Pascuas - Páscoa), 01 de mayo (Dia del Trabajo – Dia do Trabalhador), 25 de mayo (Revolução De Mayo – Revolução de Maio), 20 de junio (Dia de la Bandera – Dia da Bandeira), 09 de julio (Dia de La Independência – Dia da Independência Argentina), 17 de agosto (Muerte Del General José de San Martin – Dia da Morte do General José de San Martin), 25 de septiembre (Feriado de Alba Posse), 12 de octubre (Dia de La Raza – Dia da Raça), 8 de diciembre (Inmaculada Concepción – Imaculada Conceição) e 25 de diciembre (Navidad – Natal), portanto, nestes dias é praticado o horário de feriado.

Feriados no Brasil: 01º de janeiro (Confraternização Universal), 02 de fevereiro (Nossa Senhora dos Navegantes – Porto Mauá), Carnaval, 20 de março (Dia do Município de Porto Mauá), Paixão de Cristo / Sexta-Feira Santa e Páscoa, 21 de abril (Tiradentes), 01 de maio (Dia do Trabalho), Corpus Christi, 07 de setembro (Independência do Brasil), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida / Dia da Criança), 02 de novembro (Finados), 15 de novembro (Proclamação da República) e 25 de dezembro (Natal).  

Fones para contatos em Porto Mauá: 55 (código do município), 3545 1249 (bilheteria), 3545 1030 (Aduana), 3545 1060 (Receita Federal), 3545 1144 (Polícia Federal na Aduana), 3545 1146 – 1100 – 1040, 99603 9119 – 99614 1288 (Prefeitura Municipal), 3545 1250 (rodoviária), Época Turismo 3545 1293, Carta Verde Airton Bertol – AGBS 3545 1214, Supermercado El Condor de Oberá / Argentina: ligando do Brasil 0015(ou21) 54 3755 421030, Aduana da Argentina 0014 5437 55 482014.

            Jogar no Cassino de Oberá: só é permitido entrar ou jogar na sala dos jogos do Cassino de Oberá, pessoas com idade mínima de 18 anos. Para menores de 18 anos não é permitido nem entrar na sala (2º piso), nem se estiver acompanhado dos pais.

Pneus: não é permitido trazer pneus da Argentina. Em setembro de 2010 o preço dos pneus na Argentina era em torno 35% inferior aos do Brasil.

Peças para veículos: Não é permitido trazer, mas poderão ser trocados na Argentina, preços em torno de 40% mais baratas do que no Brasil.

Carteira Nacional de Habilitação Internacional: não há necessidade de Carteira de Habilitação Internacional. A Carteira de Motorista não é válido como documento de porte obrigatório. O motorista do veículo além da Carteira de Motorista deverá portar obrigatoriamente a Carteira de Identidade.

Declaração de bagagem: a Receita Federal decidiu dispensar a declaração de bagagem dos turistas brasileiros que fizerem compras no exterior dentro da cota estabelecida de US$ 500 e voltarem ao país de avião ou navio. As medidas também valem para quem viaja de transporte fluvial ou terrestre, porém o limite é US$ 300. A Instrução Normativa com as mudanças foi publicada na quarta-feira, 21/12/2011, no Diário Oficial da União e valerá a partir de janeiro de 2012.

Segundo o Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, o objetivo é facilitar o trânsito de turistas e desafogar o atendimento nos aeroportos na chegada dos passageiros brasileiros do exterior. "Facilitará bastante. Imaginamos que em torno de 85% e 90% dos passageiros nessa situação ficarão dispensados do preenchimento e da entrega da declaração de bagagem acompanhada", disse.

Barreto lembrou que a medida não dispensa que um ou outro passageiro venha a ser escolhido para a verificação da bagagem. Os passageiros com compras acima da cota continuarão obrigados a preencher a declaração de bagagem.

Sobre o que exceder os valores de US$ 500 e US$ 300 é cobrada uma alíquota de 50%. Livros, periódicos, desde que usados, estão isentos do pagamento da alíquota. O mesmo ocorre com roupas e perfumes desde que também tenham sido usados. Computadores pessoais e máquinas filmadoras novos não estão isentos para o turista mesmo que sejam de uso pessoal.

As regras para permitir que os turistas tragam do exterior bens de uso pessoal sem pagar imposto foram anunciadas em agosto do ano passado por meio da Portaria 440, da Receita Federal.

Taxi (Remis): Dos Santos / vila Santa Rita / Alba Posse / Argentina, fone: 0021(ou15)54 3755 15503121, Goin / vila Santa Rita / Alba Posse / Argentina, fone 0021(ou15)54 3755 15552585.

Sites de Oberá: www.paginasamarillas.com.ar (Páginas Amarillas es la guía de Empresas, Comercios, Servicios y Profesionales de Argentina)